TERMOS E CONDIÇÕES DE USO | POLÍTICA DE PRIVACIDADE


Aplicativo "APP DIVINÓPOLIS"


Utilizando o APP DIVINÓPOLIS, o usuário aceita aos termos aqui dispostos e concorda em se submeter integralmente às condições mencionadas a seguir.


1. Objeto

O APP DIVINÓPOLIS é um sistema voltado para ajudar a administração pública e tem como objetivo conectar cidadãos e cidades de maneira transparente e com foco na resolução de problemas e discussão de projetos. A estrutura do APP DIVINÓPOLIS é criada por um ambiente de interação entre os usuários, via web e aplicativos para smartphones, e um segundo ambiente administrativo, na qual uma entidade ou órgão público, concessionárias ou organizações da sociedade civil podem gerenciar as demandas dos cidadãos de forma ágil, prática e inteligente.


2. Das modalidades de serviço

O APP DIVINÓPOLIS disponibiliza os seguintes serviços: a) Visualização dos dados e informações coletados a partir das publicações registradas no APP DIVINÓPOLIS pelos usuários, com exceção de dados pessoais e sigilosos; b) Pesquisas propostas pelo APP DIVINÓPOLIS ou por entes federais, estaduais, municipais e/ou distritais, observando sempre as regras e definições do APP DIVINÓPOLIS; d) Entrega de alertas através de e-mail e/ou "push notifications" em smartphones. Os alertas podem ser originados pelo APP DIVINÓPOLIS ou por entes federais, estaduais, municipais e/ou distritais, observando sempre as regras e definições do APP DIVINÓPOLIS.


3. Sobre a utilização do APP DIVINÓPOLIS

O acesso ao APP DIVINÓPOLIS permite aos usuários devidamente cadastrados: a) Registrar fiscalizações, propostas e avaliações direcionadas aos entes responsáveis, direta ou indiretamente, pela prestação de serviços públicos; b) Acompanhar o andamento de suas fiscalizações, propostas e avaliações registradas; c) Interagir com o ente responsável, direta ou indiretamente, pela prestação de serviços públicos, por meio de canal especialmente criado para que informações complementares possam ser inseridas, com objetivo de se obter uma resolução efetiva e eficaz da demanda apresentada; d) Comentar e avaliar fiscalizações, propostas e avaliações de outros usuários da plataforma. e) Participar de enquetes e consultas iniciadas pelo APP DIVINÓPOLIS ou por entes públicos.


4. Do Cadastro e Aceite

4.1. O aceite dos Termos implica na integral concordância pelo Usuário da ciência, atendimento e cumprimento de todas as disposições aqui contidas, expressamente vinculando-o em relação aos serviços prestados pela FIND SOLUÇÕES através do Aplicativo. 4.2. Os Termos poderão ser atualizados a qualquer momento pela FIND SOLUÇÕES, sem aviso prévio. O Usuário deve periodicamente revisar os Termos do Aplicativo. Caso o Usuário não concorde com as alterações realizadas, deverá imediatamente cancelar sua conta e suspender a utilização do Aplicativo. Na ausência de manifestação do Usuário entender-se-á que este aceitou tacitamente os Termos atualizados e o Contrato continuará válido e vigente entre as partes. 4.3. O cadastro deverá ser feito com informações válidas, completas e atualizadas, responsabilizando o Usuário civil e criminalmente pela veracidade e precisão das informações, devendo isentar a FIND SOLUÇÕES por qualquer dano ou prejuízo que a falta de informações corretas causar a FIND SOLUÇÕES ou a terceiros. A FIND SOLUÇÕES poderá, a qualquer momento, solicitar ao Usuário a confirmação das informações fornecidas através de documentos originais ou cópias simples/autenticadas, o que deve ser prontamente atendido pelo Usuário, sob pena de bloqueio do uso do Aplicativo até cumprida a exigência. 4.3. O cadastro do Usuário mediante nome de usuário e senha são pessoais e intransferíveis. O Usuário sempre será integralmente responsável pela utilização do Aplicativo por terceiros, autorizados ou não, devendo adotar as medidas de segurança necessárias em seu dispositivo para impedir tal uso (bloqueio por senha numérica, biométrica ou similar). Caso o Usuário suspeite que um terceiro esteja utilizando sua conta no Aplicativo indevidamente, deverá efetuar a imediata troca de sua senha pessoal. 4.4. Caso não concorde com quaisquer das regras aqui descritas, o Usuário deverá, imediatamente, abster-se de utilizar o Aplicativo, cancelando sua conta, sendo de sua inteira responsabilidade a decisão pela continuidade da referida utilização. Se for de seu interesse, poderá, ainda, entrar em contato com o serviço de atendimento ao cliente da FIND SOLUÇÕES, pelo e-mail suporte@findsolucoes.com.br, para apresentar-lhe as suas ressalvas e dúvidas.


5. Utilização do Aplicativo e de Seus Links

Em nenhuma hipótese seremos responsáveis pelo uso de nosso Aplicativo ou de acesso a links nele indicados, bem como por atos praticados por usuário que tenham por base informações obtidas nos links. Não nos responsabilizamos nem pelo conteúdo nem pelas políticas/práticas de privacidade dos Portais que apontam para o nosso Aplicativo e daqueles para os quais apontamos. O usuário assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, enfim, todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste Aplicativo


6. Modificações Destes Termos e Condições

O APP DIVINÓPOLIS se reserva ao direito de modificar a qualquer momento, visando uma melhoria contínua, o presente Termo e Condições de Uso, observando a comunicação ampla e prévia desta alteração aos usuários do serviço.


7. Exclusão de Garantias e de Responsabilidade

Em decorrência de questões operacionais, de terceirização de serviços, o Aplicativo e os serviços estão sujeitos a eventuais problemas de interrupção, falha técnica, ou indisponibilidade de funcionamento temporário. Quando for razoavelmente possível, o sistema APP DIVINÓPOLIS advertirá previamente as interrupções do funcionamento do Aplicativo e dos Serviços aos seus USUÁRIOS. O APP DIVINÓPOLIS se exime, com toda a extensão permitida pelo ordenamento jurídico, de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do Aplicativo e dos serviços, à defraudação da utilidade que os usuários possam ter atribuído ao Aplicativo e aos serviços, à falibilidade do Aplicativo e dos serviços e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, às falhas de acesso às distintas páginas web que compõem o Aplicativo ou em que se prestam os serviços.


8. Disposições Gerais

A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente contrato não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo. O presente instrumento constitui o acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre qualquer outro entendimento firmado anteriormente. O presente termo vigorará por tempo indeterminado ou durante o período em que o sistema estiver disponível via internet.


9. Política de Privacidade

Para que possamos oferecer um aplicativo melhor e mais direcionado às suas preferências, processar eventuais pedidos e reclamações, informá-lo sobre alterações relevantes em nossos serviços ou relacionadas às suas demandas, compreender suas preferências nas escolhas efetuadas por meio do aplicativo, sugerir promoções de acordo com seus critérios, de forma a tornar seu uso mais próximo aos seus interesses, é importante contarmos com suas informações, por isso, leia atentamente esta política e nosso Termo de Uso. Sua privacidade é nossa preocupação e por isso temos o compromisso de preservá-la. Nossa política de privacidade visa assegurar a garantia de que, quaisquer informações relativas aos usuários, não serão fornecidas, publicadas ou comercializadas em quaisquer circunstâncias, ou seja, suas informações estarão seguras conosco e não serão transmitidas a terceiros fora do APP DIVINÓPOLIS, exceto nas condições previstas pela presente política de privacidade, precisamente no tocante à verificação de sua identidade para fins do aplicativo, de forma colaborar com uma cidade mais consciente e acolhedora. Suas informações pessoais e seus dados sensíveis não serão transferidos a terceiros. Você concorda que ao utilizar nossos serviços outros usuários poderão marcá-lo ou identifica-lo em suas fotos, comentários ou publicações, em mecanismo a ser informado pelo APP DIVINÓPOLIS, e que as prefeituras terão acessos integrais aos seus dados. Ao utilizar nossos serviços, você entende e concorda que estamos fornecendo uma plataforma para que você publique conteúdos, incluindo fotos, comentários e outros materiais para o aplicativo e para compartilhamento público. Isso significa que outros usuários podem procurar, ver, usar ou compartilhar qualquer conteúdo que você disponibilizar ao público através do aplicativo. Tipos de informações coletadas: As informações que nos sãos fornecidas diariamente, seu nome de usuário, CPF, senha e endereço de e-mail quando você se cadastra para uma conta no APP DIVINÓPOLIS. Informações fornecidas para o seu perfil de usuário, como nome, foto, número de telefone, além das fotos, comentários e outros materiais postados no aplicativo, sendo que essas informações nos permitirão ajudar você e outros usuários a colaborarem com suas cidades. As comunicações entre você e o APP DIVINÓPOLIS. Por exemplo, podemos lhe enviar e-mails relacionados ao aplicativo, como por exemplo, verificação de conta, as mudanças e atualizações de recursos do aplicativo. Informações Analíticas. Podemos utilizar ferramentas de análise de terceiros para nos ajudar a medir as tendências de tráfego e utilização do aplicativo. Essas ferramentas coletam informações enviadas pelo dispositivo ou pelo nosso aplicativo, incluindo as páginas da web que você visita e outras informações que nos auxilia na melhoria contínua do serviço oferecido. Quando você visita o aplicativo, podemos usar cookies e outras tecnologias semelhantes como pixels, web beacons e armazenamento local para coletar informações sobre como você usa o APP DIVINÓPOLIS e fornecer recursos para você. Quando você usa nosso aplicativo, nossos servidores registram automaticamente certas informações do arquivo de log, incluindo o seu pedido web, endereço de Internet Protocol ("IP"), tipo de navegador, referência / saída páginas e URLs, números de cliques e como você interage com nomes de domínio, páginas, páginas vistas, e outras informações. Poderemos também coletar informações semelhantes de e-mails enviados aos nossos usuários que, em seguida, nos ajudam a controlar quais e-mails são abertos e em quais links são clicados pelos destinatários. A informação permite que relatórios mais precisos e de melhoria do serviço sejam realizadas. Quando você usa um dispositivo móvel como um tablet ou telefone para acessar nosso aplicativo, podemos acessar, coletar, monitorar dados armazenados no dispositivo, e / ou armazenar remotamente um ou mais "identificadores de dispositivo." Identificadores de dispositivo são pequenos arquivos de dados ou estruturas de dados semelhantes armazenados ou associado ao dispositivo móvel, que identificam o seu dispositivo móvel. Um identificador de dispositivo pode fornecer informações para nós ou para um terceiro parceiro sobre como você navega e usa o aplicativo e pode nos ajudar a fornecer relatórios, conteúdos personalizados ou anúncios direcionados. Algumas características do aplicativo podem não funcionar corretamente se o uso ou disponibilidade de identificadores de dispositivo é prejudicado ou desativado. Como utilizamos suas informações. Além de alguns dos usos específicos de informação que descrevemos nesta política de privacidade, nós podemos utilizar as informações que recebemos para as seguintes finalidades: Ajudar você a acessar de forma eficiente suas informações depois da criação de sua conta, uma vez que não terá que digitar novamente suas informações durante sua visita ou da próxima vez que utilizar o aplicativo; Fornecer conteúdo personalizado e informações para você e outras pessoas, que podem incluir anúncios on-line ou outras formas de comercialização; Fornecer, melhorar, testar e monitorar a eficácia dos nossos serviços; Desenvolver e testar novos produtos e recursos; Monitorar indicadores como o número total de visitantes, tráfego e padrões demográficos; Diagnosticar ou corrigir problemas de tecnologia; Permitir que outros usuários possam realizar pesquisas, enquetes especiais ou outras atividades no aplicativo. Compartilhamento de suas informações Não será realizada a venda ou cessão de suas informações para terceiros, fora do APP DIVINÓPOLIS ou o grupo de empresas das quais APP DIVINÓPOLIS é parte, sem o seu consentimento, exceto como observado nesta Política e nas disposições a seguir. Partes com quem podemos compartilhar suas informações: Podemos compartilhar conteúdo do usuário e suas informações (incluindo, mas não limitado a, as informações dos cookies, arquivos de log, identificadores de dispositivos, dados de localização quando autorizados e dados de uso) com empresas que são legalmente parte do mesmo grupo de empresas que o APP DIVINÓPOLIS faz parte, ou que se tornam parte desse grupo ("Afiliadas"). As Afiliadas podem usar essas informações para ajudar a fornecer, compreender e melhorar o aplicativo; Poderemos também compartilhar suas informações, bem como informações a partir de ferramentas como cookies, arquivos de log e identificadores de dispositivos e dados de localização, com organizações de terceiros que nos ajudam a fornecer o serviço para você. Nossos provedores de serviços terão acesso às suas informações, como é razoavelmente necessário para fornecer o Serviço sob termos de confidencialidade razoáveis; Nós também podemos compartilhar certas informações, como dados de cookie com parceiros de publicidade de terceiros. Estas informações permitirão que as redes de anúncios de terceiros, entre outras coisas, ofereçam anúncios direcionados, que se acredita ser de maior interesse para você; Podemos remover partes de dados que podem identificá-lo e compartilhar dados anônimos com outros parceiros. Podemos também combinar as suas informações com outras informações de uma forma que ele não está mais associado com você e compartilhar essa informação agregada. Se você remover as informações que você postou para o aplicativo, as cópias podem permanecer arquivadas no aplicativo, ou se outros usuários ou terceiros tiverem copiado ou guardado essa informação disponibilizada anteriormente ao público. Na hipótese de venda ou cessão do APP DIVINÓPOLIS, ou nossos ativos para outra organização (por exemplo, no curso de uma operação como uma fusão, aquisição, falência, dissolução, liquidação), as suas informações, como nome e endereço de e-mail, o usuário conteúdo e outras informações coletadas através do Serviço pode estar entre os itens vendidos ou transferidos. Você vai continuar a possuir o seu Conteúdo do Usuário. O comprador ou cessionário terá de honrar os compromissos que assumimos na presente Política de Privacidade. Suas informações coletadas através do Serviço podem ser armazenadas e processadas no Brasil ou em qualquer outro país no qual APP DIVINÓPOLIS, suas afiliadas ou provedores de serviços mantenham instalações. Nós não somos responsáveis pelas práticas empregadas por quaisquer sites ou serviços ligados ao nosso serviço, incluindo a informação ou o conteúdo contido dentro deles. Lembre-se que quando você usa uma ligação do nosso Serviço para outro site ou serviço, nossa Política de Privacidade não se aplica a esses sites ou serviços de terceiros. Sua navegação e interação em qualquer site ou serviço, incluindo aqueles que têm um link no nosso Aplicativo, de terceiros estão sujeitas a normas e políticas próprias que terceiros. Além disso, você concorda que nós não somos responsáveis e não temos controle sobre quaisquer terceiros que você autorizar para acessar o seu Conteúdo do Usuário. Se você estiver usando um site ou serviço de terceiros e você permitir que eles acessem o conteúdo do usuário que você o faz por sua conta e risco. APP DIVINÓPOLIS é um aplicativo de propriedade da FIND SOLUÇÕES COPORATIVAS LTDA., com sede na Cidade de Divinópolis, Estado de Minas Gerais, na Av. Vinte e Um de Abril, n° 1594, CEP 35500-070, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 19.810.139/0001-29. Reservamo-nos o direito de alterar a política a qualquer momento. Se você ainda possui alguma dúvida sobre a forma de utilização de nosso produto ou sobre nossa política de privacidade e seus direitos e deveres perante o APP DIVINÓPOLIS, gentileza enviar um e-mail para suporte@findsolucoes.com.br. Ficaremos felizes com o seu contato.


10. Legislação Aplicável

O presente Termo de Uso é regido única e exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil e qualquer discussão judicial que surja tendo por base sua interpretação ou aplicação deverá ser julgado por tribunais brasileiros, estando desde logo eleito o foro da cidade de Divinópolis, Estado de Minas Gerais, por mais privilegiado que outro seja ou possa vir a ser.